IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 1598 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4269, de 19 de outubro de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2858/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 89.829,75 (oitenta e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.07 |
107 |
4.4.90.51 |
01 |
26.782.0008.2019.0000 |
Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
02.04.01 |
183 |
4.4.90.52 |
01 |
10.301.0010.2033.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 24.089,54 |
02.02.06 |
100 |
4.4.90.52 |
01 |
17.512.0008.2017.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 15.740,21 |
Total R$ 89.829,75 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 89.829,75 (oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.07 |
108 |
4.4.90.52 |
01 |
26.782.0008.2019.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 50.000,00 |
02.04.01 |
188 |
3.3.90.30 |
01 |
10.301.0010.2036.0000 |
Material de Consumo |
R$ 24.089,54 |
02.02.06 |
098 |
3.3.90.39 |
01 |
17.512.0008.2017.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 15.740,21 |
Total R$ 89.829,75 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 19 de outubro de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
