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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 585 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.796, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Nomeia Superintendente do SAAE.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 136, de 3 de novembro de 2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica o Sr. PAULO ROBERTO MARTINI, portador do RG/SP. 9.289.723, nomeado para, a partir de 26 de outubro de 2023, exercer o emprego público de provimento em comissão de Superintendente do SAAE, classificado na Ref. CC-01, da Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão do SAAE, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 25 de outubro de 2023.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.