IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 1993 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 230, de 02 de outubro de 2023
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 449.092,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 449.092,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e noventa e dois reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 Gabinete do Prefeito
35 04.122.0002.2005.0000 Adiantamento de Viagens 11.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
185 04.122.0005.2005.0000 Adiantamento de Viagens 500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
220 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
244 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
281 14.422.0005.2018.0000 Manutenção de Ações do PROCON 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
314 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
343 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
363 12.365.0007.1002.0000 Const. e Ampliação de Unidades Escolares – CEMEI 17.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissionalizante
563 12.363.0009.2034.0000 Bolsa de Estudos 1.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
576 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 5.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
773 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
790 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 174.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1214 13.392.0010.2089.0000 Desenv. Ativ. Programadas na Cultura 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1308 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 44.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 Encargos Gerais do Município
1348 28.846.0032.2099.0000 Requisição de Pequeno Valor - RPV 2.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1364 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Soc. Prot. Soc. Esp. Alta Complex. 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1384 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Soc. Prot. Soc. Esp. Média Complex. 1.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1403 08.244.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 25.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1442 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 11.800,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1454 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Proteção Social Básica 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1470 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Proteção Social Básica 28.092,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 Departamento de Habitação e Interesse Social
1881 16.482.0015.2051.0000 Ajuda de Custo para Desfavelamento e Moradia 1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 449.092,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 Gabinete do Prefeito
22 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Ativ. do Gabinete do Prefeito 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
24 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Ativ. do Gabinete do Prefeito 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
200 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
207 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
257 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
299 12.361.0006.1068.0000 Construção do Estacionamento da Educação 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
317 12.361.0006.2024.0000 Manutenção Ativ. Ensino Fundamental 21.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
374 12.365.0007.2009.0000 Publicidade Institucional 2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍCA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
562 12.363.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 Administração e Planejamento
749 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
751 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
753 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COM. - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
759 27.812.0017.1072.0000 Iluminação da Arena Plínio Marin 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
760 27.812.0017.1072.0000 Iluminação da Arena Plínio Marin 175.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
1190 13.392.0010.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1199 13.392.0010.2088.0000 Coord. Políticas da Secret. Cultura e Turismo 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COM. - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1276 26.782.0030.1036.0000 Modernização da Frota Operacional 44.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 Encargos Gerais do Município
1342 28.846.0032.0003.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais 2.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1400 08.244.0038.1074.0000 Construção do CDI 80.792,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1870 04.127.0015.2146.0000 Manut. Departamento de Geoprocessamento 1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 449.092,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6924 de 02 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6925, de 02 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6925 de 02 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de outubro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
