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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 264 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 212/2023

De 24 de outubro de 2023.

CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Gestante, no período de 18/10/2023 à 14/02/2024, à Sra. NICOLLE EMANUELE DOS SANTOS AZEVEDO CORREA, portadora do RG. ***.968.900-*, inscrita no CPF nº ***952168**, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora no cargo de Professora de Educação Básica , lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 24 de outubro de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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