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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 1201 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.390, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 6.033, de 24 de agosto de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 588.571,50 (quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito(s)

Ficha

Classificação Despesa

Fonte de Recurso

Valor (R$)

130702.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

10.000,00

130702.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

20.000,00

32402.06.01.10.301.0075.2094.3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

278.971,50

8502.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

50.000,00

134102.02.03.13.392.0117.2252.3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

4.000,00

131102.10.01.27.812.0116.2255.3.1.91.13 - Obrigações Patronais

1

20.000,00

124802.01.01.04.122.0005.2004.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

1.600,00

130602.10.01.27.812.0116.2253.3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

16.000,00

2402.01.01.04.122.0005.2004.3.1.91.13 - Obrigações Patronais

1

5.000,00

58102.09.02.06.181.0108.2153.3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

70.000,00

129302.10.01.27.812.0116.2255.3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

10.000,00

126302.01.05.04.122.0005.2257.3.1.91.13 - Obrigações Patronais

1

3.000,00

32702.06.01.10.301.0075.2094.3.3.90.32 - Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita

1

100.000,00

Total (R$)

588.571,50

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 588.571,50 (quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Anulação(ões)

Ficha

Classificação Despesa

Fonte de Recurso

Valor (R$)

1314

02.10.01.27.812.0116.2253.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

10.000,00

1314

02.10.01.27.812.0116.2253.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

20.000,00

321

02.06.01.10.301.0075.2094.3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

140.000,00

319

02.06.01.10.301.0075.2094.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

138.971,50

78

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

50.000,00

585

02.09.02.06.181.0108.2153.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

70.000,00

1268

02.01.05.04.122.0005.2257.3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

3.000,00

1294

02.10.01.27.812.0116.2255.3.3.90.46 - Auxílio-Alimentação

1

30.000,00

1349

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.14 - Diárias - Civil

1

4.000,00

21

02.01.01.04.122.0005.2004.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

5.000,00

1328

02.10.01.27.812.0116.2253.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

1

16.000,00

23

02.01.01.04.122.0005.2004.3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1

1.600,00

319

02.06.01.10.301.0075.2094.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

100.000,00

Total (R$)

588.571,50

Art. 3º Fica o Núcleo de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 6.033, de 24 de agosto de 2022 (LDO) e Lei Orçamentária Anual nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022 (LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 03 de julho de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.