IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 1333 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.594, de 25 de outubro de 2023.
“Designa Diretoria do Conselho Municipal de Educação.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.110, de 07 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei 2.172 de 16 de outubro de 2023;
D E C R E T O :
Art. 1º - A Diretoria do Conselho Municipal da Educação eleita por meio de sufrágio universal dos conselheiros, em 25 de outubro de 2023, para gestão 2023/2026 fica composta pelos senhores:
*Presidente: Léia Patrícia Segat Porto;
*Vice Presidente: Giovana Montico;
1º Secretário: Margarida Maria Franco de Lima Frare.
Parágrafo Único – O mandato da Diretoria é concomitante ao período de mandato dos Conselheiros, conforme disposições contidas no § 3º, do artigo 3º, do Regimento Interno do Conselho Municipal da Educação.
Art. 2º - O exercício destas funções será gratuito, porém considerado de relevante interesse público.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 25 de outubro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 25 de outubro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
