Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 756 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 047/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

“Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO O Feriado Nacional de Finados no dia 02 do corrente ano.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 03 de novembro do ano em curso.

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública, por ser serviço considerado essencial à população.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 26 de outubro de 2023.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretor de Admninistração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.