IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 27 de outubro de 2023 | Edição nº 1513 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.986/23 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.023
“Nomeia Comissão para elaboração de Processo Seletivo Simplificado de Braçal. Tratorista e Operador de Máquinas.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02 de agosto de 2.018, comissão para elaboração de processo seletivo simplificado, para contratação temporária de Braçal, Tratorista e Operador de Máquinas, para atender excepcional interesse público, composta pelos seguintes membros: Leonardo Mialichi, RG 30.404.904-2-SSP/SP; Rodolfo Marconi Guardia, RG 26.823.898-4-SSP/SP; e Sara Raquel Gimenes da Silva, RG 19.334.261-SSP/SP.
Art. 2º. A comissão de elaboração de processo seletivo simplificado nomeada através da presente portaria, sob a Presidência do primeiro, deverá proceder a seleção de pessoal para os cargos a que se refere o “caput” do artigo 1º desta Lei.
§ 1º. Os profissionais selecionados nos termos do “caput” deste artigo, exercerão suas respectivas funções por prazo determinado, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 2º. A Comissão nomeada pela presente portaria poderá, a título de elaboração e aplicação das provas de seleção, requisitar o auxilio de profissionais competentes que julgar necessário.
Art. 3º. Os integrantes da Comissão ora designada, ficam dispensados de suas atividades normais, durante todo o período concedido, para se dedicarem exclusivamente aos trabalhos de seleção de pessoal e farão jus a dois dias de dispensa do serviço sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 20 de outubro de 2.023.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
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