IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 1331A | Ano VI

DECRETO Nº 6.250

Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 6.230, de 23 de agosto de 2023 que nomeou o Conselho Municipal de Tributos.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Protocolo nº 2023/10/017402 da Secretaria dos Negócios Jurídicos,

DECRETA:

Art.1º - O Parágrafo Único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.230, de 23 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º - ...

Parágrafo Único - O mandato a que se refere o caput deste artigo encerra em 31.12.2024.” (NR)

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 26 de outubro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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