IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 1402 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.379 de 24 de Outubro de 2023
(Que define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2024)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a legislação,
Considerando a necessidade específica de um calendário de dias úteis para o agendamento dos vencimentos de tributos municipais, e
Considerando também que as Secretarias Municipais precisam se organizar quanto aos seus calendários de atividades,
Decreta:
Art. 1º Fica definido, em âmbito municipal, o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2024, para cumprimento pelas Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
| Data | Comemoração | Justificativa |
1 | 01/01 (segunda-feira) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
2 | 02/01 (terça-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
3 | 20/01 (sábado) | Dia de São Sebastião | Feriado Municipal |
4 | 12/02 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
5 | 13/02 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
6 | 14/02 (quarta-feira) | Quarta de Cinzas | Ponto Facultativo |
7 | 29/03 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal |
8 | 21/04 (domingo) | Tiradentes | Feriado Nacional |
9 | 01/05 (quarta-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
10 | 22/05 (quarta-feira) | Aniversário do Município | Feriado Municipal |
11 | 30/05 (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal |
12 | 31/05 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
13 | 08/07 (segunda-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
14 | 09/07 (terça-feira) | Revolução Constitucionalista de 1932 | Feriado Estadual |
15 | 07/09 (sábado) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
16 | 12/10 (sábado) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
17 | 28/10 (segunda-feira) | Dia do Servidor Público | Feriado Municipal |
18 | 02/11 (sábado) | Finados | Feriado Nacional |
19 | 15/11 (sexta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional |
20 | 20/11 (quarta-feira) | Consciência Negra | Feriado Estadual |
21 | 24/12 (terça-feira) | Ponto Facultativo após as 13h | Ponto Facultativo |
22 | 25/12 (quarta-feira) | Natal | Feriado Nacional |
23 | 26/12 (quinta-feira) | Ponto Facultativo até as 13h | Ponto Facultativo |
24 | 31/12 (terça-feira) | Ponto Facultativo após as 13h | Ponto Facultativo |
Art. 2º Cabe aos dirigentes das Secretarias e Setores, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 24 de outubro de 2023.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
