IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de outubro de 2023 | Edição nº 1457 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6013, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.550.750,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações:

04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO87.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO6.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL540.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL45.000,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL152.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL150.000,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL15.000,00

0540

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA1.000,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
117812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL1.000,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
64112.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL5.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
88210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL6.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
39504.122.0002.1025AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS180.000,00

0500

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
121004.122.0002.1025AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS238.750,00

0700

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO62.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
27504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA15.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28804.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA27.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28904.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA5.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER6.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER9.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

62.000,00

0500

166.000,00

0540

238.750,00

0700

Anulação de dotações
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-166.000,00

0500

563.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-737.000,00

0540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-1.000,00

0500

11873.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2057MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS-180.000,00

0500

3933.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 26 dias no mês de outubro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.