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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 28 de outubro de 2023 | Edição nº 948 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos para designar o servidor Sr. LEANDRO ESTEVÃO VIEIRA, lotado no cargo de “Fiscal de Obras e Serviços”, para desempenho de função junto à referida Secretaria e atribuir a gratificação, tudo nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022,

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenhará, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo),

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor Sr. LEANDRO ESTEVÃO VIEIRA, matrícula nº 15784 lotado no cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Serviços, para desempenho de função junto a Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, nos termos do artigo 2º, letra “b” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 2º - ATRIBUIR ao servidor a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 19/10/2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.