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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 30 de outubro de 2023 | Edição nº 1557 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.913, DE 27 DE OUTUBRO 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura do crédito suplementar é necessária para reforço de elemento de despesa em atividade já existente;

Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária identificada abaixo;

Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere à Superávit Financeiro,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:

04.00.00

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia

04.01.00

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

09.122.0302.2.073

MANUT. DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO INSTITUTO

3.3.90.91.00-482

SENTENÇAS JUDICIAIS

RECURSOS PRÓPRIOS

30.000,00

TOTAL

30.000,00

Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2023/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 27 de outubro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de outubro de 2023.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.