IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 30 de outubro de 2023 | Edição nº 1557 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.914, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros auxílios fin. pessoa física, obrigações patronais, diárias - pessoal civil, material de consumo e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 139.161,64 (cento e trinta e nove mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUT. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.48.00-92 | OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 60.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0026.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - INFANTIL | |
3.1.91.13.00-311 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC | 25.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-393 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 4.161,64 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
3.3.90.30.00-394 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 20.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
4.4.90.52.00-397 | EQUIP E MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 30.000,00 |
| TOTAL | 139.161,64 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ESPECIAL | |
3.3.90.30.00-113 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 60.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0026.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - INFANTIL | |
3.1.90.11.00-301 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC | 25.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
3.3.90.39.00-395 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 32.000,00 |
3.3.90.40.00-396 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 22.161,64 |
| TOTAL | 139.161,64 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 27 de outubro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de outubro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
