IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 30 de outubro de 2023 | Edição nº 266 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.324/2023
De 20 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 80 | 43.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 216 | 5.000,00 |
| Total | 48.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 64 | 43.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 210 | 5.000,00 |
| Total | 48.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 20 de outubro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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