IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 27 de outubro de 2023 | Edição nº 780 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.425, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.156.230,00 (Cento e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 (214) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 22.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.39.00 (233) – Material de Consumo..............................R$ 80.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 (304) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...........................R$ 50.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA
13.392.1125.1.051 – Aquisição de Instrumentos Musicais – Conv. 2022CV00012 – Contrapartida
4.4.90.52.00 (391) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 4.230,00
TOTAL...................................R$ 156.230,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.11.00 (013) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 14.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00 (058) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 (059) – Obrigações Patronais................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 (210) – Material de Consumo..........................R$ 22.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.053 – Manutenção Pró Santa casa
3.3.90.39.00 (249) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 17.000,00
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.3.90.36.00 (255) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 (257) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 1.000,00
10.305.1118.2.084 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.50.43.00 (269) – Subvenções Sociais...............................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 (271) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Politicas Complementares
3.1.90.13.00 (292) – Obrigações Patronais..................................R$ 50.000,00
3.1.90.16.00 (293) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................R$ 5.000,00
3.3.50.39.00 (294) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 1.000,00
3.3.90.32.00 (296) – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita................R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.1.90.13.00 (321) – Obrigações Patronais...................................R$ 4.000,00
3.1.90.16.00 (322) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................R$ 4.230,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.36.00 (359) – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Física...................R$ 3.000,00
TOTAL..............................R$ 156.230,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 23 DE OUTUBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
