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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 28 de outubro de 2023 | Edição nº 872 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.015 – DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

“Aprova o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Cometida Contra a Criança e o Adolescente de Araçatuba para o período de julho de 2023 a junho de 2033”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica aprovado o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Cometida Contra a Criança e Adolescente de Araçatuba para o período de julho de 2023 a junho de 2033, proveniente de proposta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de outubro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

EDNA FLOR

Secretária Municipal de Participação Cidadã

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.