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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 1996 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 313, de 27 de outubro de 2023

(Dispensa a servidora pública municipal Lenara de Lemos Marta Ribeiro da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Lenara de Lemos Marta Ribeiro, matrícula n° 71040, a partir de 01 de novembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.959, de 03 de fevereiro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de outubro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.