IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 1761 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3493/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Prefeita Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, do Artigo 40, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do Município, no dia 01 de novembro de 2023 em comemoração ao dia do funcionário público municipal (dia 28.10.2023).
Parágrafo Primeiro:- Não se aplica o disposto neste artigo às repartições públicas, cuja natureza dos serviços por ser considerado essencial à população, não podem sofrer qualquer tipo de paralisação:
I- Atendimento do Pronto Socorro;
II- Serviços de Coleta e Remoção do Lixo Domiciliar;
III- Serviços Funerais (Velório e Cemitério);
IV- Serviços de Atendimentos Emergenciais dos Sistemas de Água e Coleta de - Esgotos;
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Pirangi, 26 de outubro de 2023.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
MARIA CELIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
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