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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 30 de outubro de 2023 | Edição nº 1333A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.251

Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.913, de 21 de outubro de 2021 e alterações posteriores, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI e dá outras providências.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 2.557, de 23 de outubro de 2002 e alterações posteriores,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.894, de 31 de agosto de 2021,

Considerando o Ofício nº 430, de 26 de outubro de 2023 do Departamento de Trânsito,

DECRETA:

Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.913, de 21 de outubro de 2021 e alterações superiores, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º - Ficam nomeados os membros abaixo para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

TitularMarcos Maurício Martin
SuplenteJoão Roberto Vicente
TitularCássio Eduardo Scaliante
SuplenteVanderlei de Oliveira
TitularLuiz Carlos Fonseca
SuplenteJosé Carlos Teodoro Garcia Júnior” (NR)

...

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 26 de outubro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão – Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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