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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 30 de outubro de 2023 | Edição nº 839A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.380, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.023.

(Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº 1.218/2021, de 21 de setembro de 2021, com suas alterações posteriores que especifica)

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados todos os ANEXOS de que tratam o artigo 2º da Lei 1.218/2021, de 21 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”, inclusive suas alterações posteriores, conforme anexos integrantes desta lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 30 de outubro de 2023.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Kátia Alessandra Benini Boschetti

Assessora Técnica de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.