IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 1558 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.917, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Comissão Técnica e Estratégica de acompanhamento das fases de Transição I e II da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a fase final da Concorrência n.º 02/2023, que teve como vencedora a SABESP – Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A, as providências no âmbito do Município, bem como as providências e atos necessários à assunção definitiva dos serviços pela concessionária,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica constituída a Comissão Técnica Estratégica Mista para acompanhamento dos:
I – Períodos de Transição I e II da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município;
II – Procedimentos de extinção do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia – Daemo, conforme disposto na Lei n.º 4.863, de 1.º de março de 2023.
Art. 2.º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Mary Brito Silveira – Assessora Executiva do Gabinete do Prefeito que coordenará os trabalhos;
II – Raquel Cristiane Navarini – Secretária Municipal de Planejamento e Finanças;
III – Manuela Eliza Furlanetto – Assessora da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
IV – Tamires Aparecida Nicolussi – Diretora da Divisão de Planejamento Estratégico e Captação de Recursos – DPECR;
V – João Luiz Alves Ferreira – Secretário Municipal de Administração;
VI – Tatiana Maria Serafim – Presidente da Comissão Permanente de Licitação;
VII – Antonio Cataneo Neto – Procurador Jurídico do Município.
VIII – Túlio Antônio Pinheiro – Superintendente da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia – DAEMO;
IX – Isabela Duran Oliveira Souza – Procuradora Jurídica da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia – DAEMO;
X – Gisele Fernanda Papani – Divisão de Comunicação do Gabinete.
Parágrafo único. As atividades dos membros da comissão de que trata este artigo serão exercidas sem remuneração adicional e sem prejuízo das atribuições próprias de seus respectivos cargos públicos.
Art. 3.º Os trabalhos da Comissão constituída por este Decreto terão a consultoria de que trata o Contrato n.º 316/2023 e deverão ser finalizados no prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, se necessário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.882, de 03 de outubro de 2023.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de outubro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de outubro de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
