IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 1334 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.247

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.195.000,00 (Hum milhão, centro e noventa e cinco mil reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.195.000,00 (Hum milhão, cento e noventa e cinco mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 602

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

04.1220003.2.178

Despesas com Atos Oficiais

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

FICHA 1150

02

Executivo Municipal

02.08

Departamento de Cultura

133920028.2.049

Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

20.000,00

FICHA 1201

02

Poder Executivo

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

FICHA 1515

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 1733

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

50.000,00

FICHA 1862

02

Executivo Municipal

02.12

Departamento de Trânsito

26.782.0003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

25.000,00

FICHA 1923

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

15.4510003.2.154

Manutenção do Departamento de Obras

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

FICHA 1978

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

770.000,00

FICHA 1997

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

1545200032.090

Manutenção Iluminação Pública - CIP

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

TOTAL

1.195.000,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, de Recursos Próprios e Estaduais, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios R$ 1.070.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios de Fundos Espe-

ciais de Despesa R$ 100.000,00

TOTAL R$ 1.170.000,00

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 1866

02

Executivo Municipal

02.12

Departamento de Trânsito

26.782.0003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 10 de outubro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


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