IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 1424 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.610, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.227,77 (cento e setenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0013 - Funcional: 04.122.0007-4.016
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Ficha: 0020 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.700,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.000,00
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0354 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 2.293,98
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0402 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 8.841,60
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0444 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 79.392,19
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0555 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 11.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0629 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Ficha: 0644 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Total da Suplementação R$ 172.227,77
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0011 - Funcional: 04.122.0007-4.016
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Ficha: 0017 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.700,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0242 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 8.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0345 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 293,98
Ficha: 0350 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00
Ficha: 0352 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.841,60
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0443 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 79.392,19
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0545 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0620 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Ficha: 0635 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Ficha: 0645 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Total da Anulação R$ 172.227,77
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 09 de outubro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 09 de outubro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
