IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 948 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 7.236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Projeto de Lei Nº 113/2023 - Autoria: Executivo

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no montante de R$ 26.330.000,00 (vinte e seis milhões, trezentos e trinta mil reais), com o propósito de suplementar as dotações destinadas ao reforço orçamentário perante as despesas com pessoal, conforme especificado nas dotações orçamentárias abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO

DOTAÇÃO

DO EXERCÍCIO

VÍNCULO

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO EM R$

02.18.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

18

01.110.0000

55.000,00

02.18.01

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

40

01.110.0000

6.000,00

02.19.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

44

01.110.0000

21.000,00

02.19.01

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45

01.110.0000

6.500,00

02.19.01

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

54

01.110.0000

5.200,00

02.19.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

56

01.110.0000

88.000,00

02.19.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

59

01.110.0000

19.000,00

02.19.02

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

62

01.110.0000

4.200,00

02.19.03

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

64

01.110.0000

12.000,00

02.19.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

70

01.110.0000

31.000,00

02.19.04

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

73

01.110.0000

11.000,00

02.20.01

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

83

01.110.0000

6.000,00

02.20.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

94

01.110.0000

42.000,00

02.20.03

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

97

01.110.0000

12.000,00

02.21.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

102

01.110.0000

252.000,00

02.21.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

105

01.110.0000

59.000,00

02.21.01

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

111

01.110.0000

8.000,00

02.22.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

148

01.110.0000

34.000,00

02.22.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

156

01.110.0000

5.200,00

02.22.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

167

01.110.0000

9.500,00

02.22.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

181

01.110.0000

9.500,00

02.22.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

196

01.110.0000

12.000,00

02.23.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

197

01.110.0000

103.000,00

02.23.01

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

198

01.110.0000

32.000,00

02.23.01

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

207

01.110.0000

12.000,00

02.24.03

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

253

01.110.0000

6.500,00

02.25.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

259

01.110.0000

178.000,00

02.25.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

260

01.110.0000

21.000,00

02.25.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

264

01.110.0000

6.000,00

02.25.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

267

01.110.0000

12.000,00

02.25.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

275

01.110.0000

247.000,00

02.25.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

276

01.110.0000

6.000,00

02.25.03

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

278

01.110.0000

57.000,00

02.25.03

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

281

01.110.0000

35.000,00

02.25.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

282

01.110.0000

133.000,00

02.25.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

285

01.110.0000

45.000,00

02.25.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

288

01.110.0000

6.500,00

02.25.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

297

01.110.0000

34.000,00

02.26.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

335

01.110.0000

210.000,00

02.26.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

343

01.110.0000

32.000,00

02.26.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

346

01.110.0000

25.000,00

02.26.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

349

01.110.0000

9.100,00

02.26.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

357

01.110.0000

16.000,00

02.27.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

383

01.110.0000

76.000,00

02.27.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

390

01.110.0000

4.600,00

02.27.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

392

01.110.0000

44.000,00

02.28.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

401

01.220.0000

30.000,00

02.28.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

402

01.220.0000

8.100,00

02.28.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

406

01.220.0000

6.400,00

02.28.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

409

01.213.0000

710.000,00

02.28.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

409

01.212.0000

630.000,00

02.28.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

410

01.212.0000

140.000,00

02.28.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

410

02.271.0000

1.450.000,00

02.28.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

410

02.272.0000

1.430.000,00

02.28.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

410

02.274.0000

510.000,00

02.28.02

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

411

01.212.0000

600.000,00

02.28.03

CONTR. P/TEMPO DET-PESSOAL CIV

421

01.220.0000

5.700.000,00

02.28.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

422

01.220.0000

1.200.000,00

02.28.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

422

02.261.0000

4.359.100,00

02.28.03

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

423

01.220.0000

980.000,00

02.28.03

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

425

01.220.0000

1.230.000,00

02.28.03

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

431

02.262.0000

154.000,00

02.28.04

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

440

02.262.0000

42.000,00

02.28.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

441

01.110.0000

53.000,00

02.28.05

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

447

01.110.0000

11.000,00

02.28.05

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

448

01.220.0000

9.500,00

02.28.05

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

457

01.110.0000

5.000,00

02.28.05

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

458

01.220.0000

40.000,00

02.28.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

460

01.240.0000

5.200,00

02.29.03

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

478

01.110.0000

13.000,00

02.29.03

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

491

01.110.0000

34.000,00

02.30.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

525

01.110.0000

168.000,00

02.30.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

526

01.110.0000

13.000,00

02.30.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

528

01.110.0000

27.000,00

02.30.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

535

01.110.0000

24.000,00

02.30.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

542

01.110.0000

56.000,00

02.30.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

546

01.110.0000

9.000,00

02.31.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

552

01.310.0000

210.000,00

02.31.01

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

554

01.310.0000

53.000,00

02.31.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

560

01.310.0000

21.000,00

02.31.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

576

01.310.0000

147.000,00

02.31.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

582

01.310.0000

236.000,00

02.31.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

589

01.310.0000

23.000,00

02.31.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

594

01.310.0000

257.000,00

02.31.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

598

01.310.0000

198.000,00

02.31.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

631

01.310.0107

98.000,00

02.31.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

602

01.310.0108

100.000,00

02.31.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

614

01.310.0108

45.000,00

02.31.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

638

01.310.0000

769.000,00

02.31.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

638

05.313.0000

42.000,00

02.31.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

639

05.313.0000

112.000,00

02.31.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

641

01.310.0000

62.000,00

02.31.06

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

649

01.310.0000

103.000,00

02.31.07

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

656

01.310.0122

15.000,00

02.31.07

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

657

01.310.0123

183.000,00

02.31.07

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

688

01.310.0123

8.500,00

02.31.07

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

658

01.310.0121

131.000,00

02.32.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

715

01.510.0000

360.000,00

02.32.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

716

01.510.0000

5.200,00

02.32.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

717

01.510.0000

42.000,00

02.32.02

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

747

01.510.0000

60.000,00

02.32.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

758

01.510.0000

800.000,00

02.32.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

759

01.510.0000

13.000,00

02.32.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

771

01.510.0000

9.000,00

02.33.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

793

01.110.0000

400.000,00

02.33.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

795

01.110.0000

10.000,00

02.33.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

799

01.110.0000

14.000,00

02.33.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

801

01.110.0000

10.000,00

02.33.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

812

01.110.0000

7.200,00

02.33.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

813

01.110.0000

50.000,00

02.33.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

814

01.110.0000

19.000,00

02.33.05

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

817

01.110.0000

11.000,00

Parágrafo único. O presente Crédito Adicional Suplementar será originário de anulação de valor das seguintes dotações orçamentárias o valor de R$ 10.146.000,00 e o saldo restante de R$ 16.184.000,00 será por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior:

UNIDADE ORÇAMENTARIA

DESCRIÇÃO

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

VÍNCULO

VALOR DA ANULAÇÃO EM R$

02.18.01

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

22

01.110.0000

11.000,00

02.18.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

26

01.110.0000

40.000,00

02.18.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

19

01.110.0000

10.000,00

02.20.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

78

01.110.0000

120.000,00

02.20.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

81

01.110.0000

30.000,00

02.20.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

84

01.110.0000

400.000,00

02.21.01

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

103

01.110.0000

30.000,00

02.21.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

119

01.110.0000

150.000,00

02.21.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

129

01.110.0000

300.000,00

02.21.03

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

132

01.110.0000

100.000,00

02.21.03

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

138

01.110.0000

20.000,00

02.22.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

139

01.110.0000

130.000,00

02.22.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

140

01.110.0000

500.000,00

02.22.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL (15 SERVIDORES)

168

01.110.0000

800.000,00

02.23.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

200

01.110.0000

30.000,00

02.23.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

209

01.110.0000

80.000,00

02.23.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

212

01.110.0000

40.000,00

02.23.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

217

01.110.0000

50.000,00

02.23.04

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

220

01.110.0000

30.000,00

02.24.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

240

01.110.0000

200.000,00

02.24.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

243

01.110.0000

80.000,00

02.24.02

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

249

01.110.0000

10.000,00

02.25.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

269

01.110.0000

60.000,00

02.25.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

295

01.110.0000

170.000,00

02.25.05

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

298

01.110.0000

50.000,00

02.25.05

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

303

01.110.0000

20.000,00

02.25.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

304

01.110.0000

10.000,00

02.26.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

338

01.110.0000

120.000,00

02.27.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

360

01.110.0000

120.000,00

02.27.01

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

361

01.110.0000

30.000,00

02.27.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

363

01.110.0000

25.000,00

02.27.01

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

371

01.110.0000

10.000,00

02.27.02

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

375

01.110.0000

80.000,00

02.27.02

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

376

01.110.0000

10.000,00

02.27.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

378

01.110.0000

20.000,00

02.28.02

INDEN E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS

412

02.271.0000

300.000,00

02.28.02

INDEN E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS

412

02.272.0000

150.000,00

02.28.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

413

01.212.0000

300.000,00

02.28.02

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

418

01.212.0000

50.000,00

02.28.02

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

418

02.274.0000

25.000,00

02.28.03

INDEN E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS

424

02.261.0000

160.000,00

02.28.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

434

02.261.0000

380.000,00

02.28.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

434

01.220.0000

80.000,00

02.28.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

434

02.262.0000

15.000,00

02.28.04

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

437

01.220.0000

150.000,00

02.28.04

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

437

02.261.0000

140.000,00

02.28.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

442

01.220.0000

70.000,00 ___

02.28.05

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

443

01.110.0000

10.000,00

02.29.03

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

480

01.110.0000

40.000,00

02.29.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

509

01.110.0000

10.000,00

02.30.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

517

01.110.0000

90.000,00

02.30.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

520

01.110.0000

50.000,00

02.30.03

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

539

01.110.0000

40.000,00

02.31.02

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

579

01.310.0000

80.000,00

02.31.04

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

592

01.310.0000

130.000,00

02.31.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

599

01.310.0000

1.100.000,00

02.31.05

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

601

01.310.0107

350.000,00

02.31.05

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

611

01.310.0000

200.000,00

02.31.05

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

613

01.310.0107

70.000,00

02.31.05

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

629

01.310.0000

380.000,00

02.31.06

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

639

01.310.0000

80.000,00

02.31.07

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

655

01.310.0119

80.000,00

02.31.07

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

655

05.300.0029

180.000,00

02.31.07

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV

654

01.300.0250

755.000,00

02.31.07

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIV

654

01.310.0000

230.000,00

02.31.07

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

659

01.300.0250

60.000,00

02.31.07

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

659

01.310.0000

50.000,00

02.31.07

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

660

01.310.0121

140.000,00

02.31.07

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

668

01.310.0121

20.000,00

02.32.01

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

704

01.510.0000

70.000,00

02.32.01

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

706

01.510.0000

15.000,00

02.32.06

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

779

01.510.0000

15.000,00

02.32.06

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

781

01.510.0000

85.000,00

02.32.06

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

791

01.510.0000

15.000,00

02.33.04

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

806

01.110.0000

65.000,00

02.33.04

CONT.PATRONAL PESSOAL ATIVO RPPS

808

01.110.0000

30.000,00

Art. 2.º - Fica incluído o crédito no anexo da Lei n.º 7.101, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023.

Art. 3.º - Fica incluído o crédito na Lei n.º 6.961, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2022 a 2025.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 31 de outubro de 2.023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.