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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 948 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 058/2023

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANANTE PARA O TRABALHO (ACIDENTÁRIA) COM PROVENTOS INTEGRAIS

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 427/2023, resolve:

1. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho(acidentária), nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art.1 da Lei 10887/2004, com proventos integrais do cálculo da média aritmética simples e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora MARISA DE ANDRADE, matrícula nº 98.751-1, ocupante do cargo efetivo de Atendente da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2.023.

Sertãozinho/SP, 30 de outubro de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.