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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 1115 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no próximo dia 03 de Novembro de 2023 e dá outras providências.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 03 de Novembro de 2023 (sexta-feira), por ter intercalado entre o dia 02/11 (feriado nacional) e dia 04/11 (sábado), ressalvadas as atividades essenciais e de interesse Público.

ARTIGO 2º- Não haverá expediente no dia 20 de Novembro, em cumprimento à Lei Estadual nº 17746/2023, que estabelece o feriado da Consciência Negra.

ARTIGO 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAGDA (SP), 31 DE OUTUBRO DE 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

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