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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 06 de novembro de 2023 | Edição nº 886 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA INTEGRAREM O COMITÊ DE ESCUTA ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e:

CONSIDERANDO a necessidade de constituir e nomear membros para integrar o comitê de escuta especializada para fins de efetividade a nível municipal da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 e do Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 que a regulamentou,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para constituir o COMITÊ DE ESCUTA ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE TACIBA, os seguintes membros abaixo relacionados:

I-

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cláudia Regina Batistela Batista

Fabyola da Silva Lima

II-

SAÚDE

Marielli Flávia dos Santos Canziani

Rosângela Maria Ribeiro de Jesus

III-

EDUCAÇÃO

Ivone Eduardo de Souza

Hosana Maria Batistela Calixto

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Taciba(SP), 31 de outubro de 2023.

ALAIR ANTONIO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ODETE LUIZA DE SOUZA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.