IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 991A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 425 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo seletivo – e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, EXONERAR, o funcionário abaixo qualificado, contratado por contrato de trabalho em caráter emergencial e temporário através do processo seletivo nº 01/2021, devido ao término do contrato.
AUXILIAR DE SERVIÇOS
- Paula Andreia Mendonça Palanco
ARTIGO 2º. Determinar ao Departamento Pessoal as providências necessárias para que seja rescindido o respectivo contrato de trabalho, pagando-se ao profissional os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de Outubro de 2023 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 26 de Outubro de 2023.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
