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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 31 de outubro de 2023 | Edição nº 1336 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.595, de 30 de outubro de 2023.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando que no dia 02 de novembro de 2023, quinta-feira, é feriado nacional em razão do “Dia de Finados”;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 3 de novembro de 2023, sexta-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 30 de outubro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 30 de outubro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.