IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 1602 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4272, de 31 de outubro de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2860/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.06 |
096 |
3.3.90.30 |
01 |
17.512.0008.2017.0000 |
Material de Consumo |
R$ 26.000,00 |
Total R$ 26.000,00 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64 e art. 5º, inciso IV da Lei Municipal nº 2860/2022:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.04 |
090 |
4.4.90.52 |
01 |
15.452.0008.2016.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 26.000,00 |
Total R$ 26.000,00 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 31 de outobro de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
