IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 841 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 223, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023.
(Designa servidores, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 15 de junho de 2.021, para responder pela Ouvidoria-Geral da Prefeitura do Município de Dirce Reis).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor capacitado e respectivo suplente para responder pela Ouvidoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO que o município editou a Lei Complementar nº 202, de 15 de junho de 2021, que “Institui a Ouvidoria-Geral, o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017”;
CONSIDERANDO que a implantação definitiva da Ouvidoria Geral constitui apontamento do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC 006990. 989.21-2;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR, nos termos dos artigos17 e 18 da Lei Complementar nº 202, de 15 de junho de 2021, a servidora GISELE EMÍLIA DE SOUZA, RG nº ***.009.962-* SSP/SP, CPF nº ***811048**, Atendente, para responder pela função de Ouvidor-Geral da Prefeitura Municipal de Dirce Reis, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 15 de junho de 2021.
Parágrafo único. Para a respectiva suplência na função, fica designado o servidor GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, RG nº ***.048.620-* SSP/SP, CPF nº ***259798**, Auxiliar Administrativo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 01 de novembro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
PORTARIA Nº 224, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023.
(Nomeia Servente que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público nº 01/2022, da Prefeitura Municipal de Dirce Reis, homologado em 14/02/2023,
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR, respeitado o estágio probatório, ALINE LUCIANA RODRIGUÊS RAINHO, portadora da cédula de identidade RG nº ***.300.874-* SSP/SP, inscrita no CPF nº ***044488**, para ocupar o cargo de Servente, de provimento efetivo, Referência “7”, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade de Dirce Reis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 01 de novembro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
PORTARIA Nº 225, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023.
(Dispõe sobre lotação de servidora que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E :
Art. 1º. LOTAR a servidora ALINE LUCIANA RODRIGUÊS RAINHO, portadora da cédula de identidade RG nº ***.300.874-* SSP/SP, inscrita no CPF nº ***044488**, efetiva no cargo de Servente, na Secretaria Municipal da Educação, Divisão de Educação, Setor de Ensino Infantil.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 01 de novembro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
PORTARIA Nº 226, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023.
(Declara vacância de cargo nos termos em que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que a vacância ocorrer-se-á quando o cargo ficar destituído de titular em decorrência de aposentadoria, conforme preceitua o art. 36, Inciso IV, da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010,
R E S O L V E :
Art. 1º. Declarar VAGO o cargo de Cirurgião Dentista ocupado pela servidora FRANCESLI CAVALIN, portadora do RG nº ***.296.325-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***392638**, em decorrência de sua aposentadoria Voluntária por Idade – Proventos Integrais, conforme Resolução 009/2.023, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, de 31 de outubro de 2.023, e do Decreto nº 2.092, de 31 de outubro de 2.023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 01 de novembro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
PORTARIA Nº 227, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023.
(Dispõe sobre lotação de servidor que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor DIEGO CEZAR DE SOUZA TONHOLO, portador da cédula de identidade nº ***.418.174-* SSP/SP, inscrito no CPF nº ***396768**, efetivo no cargo de Motorista, na Secretaria Municipal de Educação, Ensino Fundamental.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 123, de 01 de junho de 2.023.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 01 de novembro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
