IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 1983A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 220
DECRETO nº. 3.590/2023
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 6º, da Lei nº. 4.192, de 22 de junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023;
D E C R E T A:-
ART. 1º- Ficam Remanejados na forma deste decreto as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 no valor de R$ 413.600,00 (quatrocentos e treze mil e seiscentos reais), para fazer face às despesas do Executivo, no corrente exercício, classificadas nas seguintes dotações:-
ACRÉSCIMO:
| 02 | PREFEITURA |
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| 02.01 | GABINETE PREFEITO |
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| 02.01.04 | ASSESSORIA TECNICA JURIDICA |
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| 04.122.0042.2003.0000 | Manutenção Assessoria Técnica Juridica |
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| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 82.000,00 |
| 02.02 | SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL |
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| 02.02.03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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| 08.244.0148.2010.0000 | Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
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| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 3.600,00 |
| 02.03.03 | SECRETARIA |
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| 04.122.0043.2005.0000 | Manut. Serviços Secretaria e Administração |
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| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 02.05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUA E ESPORTES |
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| 02.05.01 | ENSINO INFANTIL |
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| 12.365.0256.2029.0000 | Manutenção de Creches e Pré-Escolas |
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| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 225.000,00 |
| 02.05.02 | ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Fls. 221 | |
| 12.361.0237.2030.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental |
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| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 80.000,00 |
| 02.05.05 | EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS |
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| 27.812.0617.2034.0000 | Manutenção Setor Educação Física e Desportos |
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| 3.3.90.31.00 | Premiações cult., artíst., cient., desp. e outras | 10.000,00 |
03. | FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI |
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03.00 | FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI |
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03.00.00 | FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI |
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12.362.0241.2033.0000 | Manutenção Fundação Ensino Oswaldo Bertazoni |
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3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 3.000,00 |
TOTAL |
| 413.600,00 |
ART. 2º - Os recursos remanejados na forma do artigo anterior serão cobertos por conta de anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
REDUÇÃO:
| 02 | PREFEITURA |
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| 02.01 | GABINETE PREFEITO |
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| 02.01.04 | ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
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| 28.846.0042.2004.0000 | Pag. de Precatórios e Sentenças Judiciais | 129.582,58 |
| 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais |
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| 02.02 | SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL |
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| 02.01.01 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
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| 08.244.0147.2006.0000 | Manutenção do Fundo Social de Solidariedade |
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| 3.3.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 5.800,00 |
| 02.02.03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
| 08.244.0148.2010.0000 | Manut. Fundo Municipal de Assistência Social |
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| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.600,00 |
| 08.244.0148.1016.0000 | Constr. Centro de Convivência – Santa Luzia |
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| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 177.782,18 |
| 02.04 | SEC. FINAN. CONT. E PLANEJAMENTO |
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| Fls. 222 | |
| 02.04.01 | DIRETORIA DE FINANÇAS |
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| 04.123.0051.2027.0000 | Manutenção Diretoria de Finanças e Tesouraria |
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| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.780,24 |
| 02.04.02 | TRIBUTAÇÃO |
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| 04.129.0051.2028.0000 | Manutenção Serviços de Tributação |
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| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.055,00 |
| 02.05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUA E ESPORTES |
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| 02.05.02 | ENSINO FUNDAMENTAL |
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| 12.361.0237.2030.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental |
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| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
| 02.05.07 | SERVIÇO DE CULTURA |
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| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção dos Serviços de Cultura |
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| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. distribuição gratuita | 20.000,00 |
| 02.08 | SECRET.DESENV.ECONOMICO E TURISMO |
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| 03. | FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI |
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| 03.00 | FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI |
|
| 03.00.00 | FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI |
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| 12.362.0241.2033.0000 | Manutenção Fund. Ensino Oswaldo Bertazoni |
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| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
TOTAL |
| 413.600,00 |
ART. 3º - As alterações introduzidas pelo presente decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar ou especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
ART. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 27 de outubro de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Fls. 223
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº 220 a 223 do Livro, nº 28 , iniciado em 03 de Janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
