IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 505 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.198, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 10.058, DE 03.08.2023, PARA ESTABELECER A COMISSÃO PROVISÓRIA DESIGNADA PARA A ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE DE TUPÃ [CNPJ 01.649.106/0001-83]. DURANTE A VIGÊNCIA DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são concedidas por Lei, e considerando o quanto determinado pelo Poder Executivo para a compulsória intervenção do Município cogitando recompor a normalidade administrativa e operacional da Instituição referenciada,
D E C R E T A :
Art. 1º Mantidas as suas demais prescrições, o art. 3º do Decreto nº 10.058, de 03 de agosto de 2023, que determina a intervenção do Município na administração e funcionamento da Casa de Acolhimento ABRACE de Tupã (CNPJ 01.649.106/0001-83), passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A Comissão Provisória terá a seguinte composição:
I – Silas Gomes Duarte (RG ***.510.664-* – CPF/MF ***008158**), na qualidade de Presidente da Comissão:
II - Jéssica Dias Loureiro (RG 001.721.244 – CPF/MF ***224021**), na qualidade de Tesoureiro ;
III – Maria Regina de Oliveira e Silva Alves (RG ***.370.362-* – CPF/MF 283.608.888-5), representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã;
IV – Gislaine Tersi da Silva Gabriel (RG ***.592.692-* – CPF/MF ***606888**), representante da Secretaria Municipal de Administração; e
V – Elizete Pinheiro Rodrigues (RG ***.110.849-* – CPF/MF ***240488**), representante da Assistência Social, na qualidade de Responsável Administrativa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 31 DE OUTUBRO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
