IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 982A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.674, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE” e dá outras providências.
ÂNGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no Projeto Estadual do Leite – “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Itupeva e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, com as seguintes representatividades:
I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti – RG nº ***.446.522-*
Suplente: Ana Cristina Obata – RG nº ***.413.134-*
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Janayna Januário Lins – RG nº ***.201.946-*
Suplente: Lucas Teodoro Dino – RG nº ***.191.334-*
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: José Ednaldo da Cruz – RG nº ***.568.166-*
Suplente: Katherine Castello Bertolini – RG nº ***.884.064-*
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.617, de 24 de maio de 2023.
Itupeva, 20 de outubro de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
ÂNGELO DANTE LORENÇÃO
Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal
Decreto n° 3.674/2023 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
