IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 982A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.357, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Autoria: Vereador ISAQUE MESSIAS GRIZOTO DOS SANTOS
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Semana de Combate à Depressão Pós-parto” e dá outras providências.
ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2023, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Semana de Combate à Depressão Pós-parto", a ser realizada, anualmente, na semana do dia 28 de maio.
Art. 2º A “Semana de Combate à Depressão Pós-parto" terá como finalidade:
I – abordar o tema como forma de disseminar informações a respeito da doença;
II – evitar ou diminuir as graves complicações para a mulher decorrentes do desconhecimento do fato de ser portadora da depressão pós-parto;
III – promover ações de prevenção e detectação precoce no que tange a manifestação da enfermidade;
IV – incentivar o desenvolvimento de pesquisas visando o diagnóstico precoce da depressão pós-parto;
V – orientar a população sobre a forma de proceder em relação ao diagnóstico da doença.
Art. 3º Para a consecução desta Lei, o Poder Público poderá firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver ações que envolvam o tema.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 24 de outubro de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
ANGELO DANTE LORENÇÃO
Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal
Lei n° 2.357/2023 02
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
YASMIN GODOY FLORIM
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSE CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
