IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 633A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.084 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO, os termos do artigo 5°, da Lei Federal n° 8.666/93, que nos pagamentos de suas obrigações, deve obediência à ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;
CONSIDERANDO, que essa ordem só pode ser alterada quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;
CONSIDERANDO, que o Município já iniciou o processo de análise, revisão e redução de despesas, visando o aperfeiçoamento da gestão pública para restabelecer a normalidade nos pagamentos e atender de forma eficiente a comunidade,
DECRETA
Artigo 1º- Fica a Tesouraria desta Municipalidade autorizada a pagar, fora da ordem cronológica de vencimento da(s) fatura(s), conforme admite o artigo 5° da Lei Federal nº 8666/93, o(s) seguinte(s) empenho(s) devidamente justificado(s):
Liquidação | Empresa | Empenho | Valor | |
11583 | Metabit Sistemas para Gestão Pública Ltda EPP | 9014 | 1.507,00 | |
11584 | Metabit Sistemas para Gestão Pública Ltda EPP | 9798
| 1.450,00
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15564
| Metabit Sistemas para Gestão Pública Ltda EPP | 9014 | 1.507,00
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15970
| Metabit Sistemas para Gestão Pública Ltda EPP | 9014
| 1.507,00
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Justificativa: Os empenhos acima solicitados referem-se aos pagamentos da utilização do sistema para obtenção de informações eletrônicas estruturadas a emissão dos relatórios periódicos e pareceres, para mantermos o atendimento das demandas de prestação de conta dos diversos âmbitos do governo.
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Liquidação | Empresa | Empenho | Valor |
14185 | Microset Máquinas e Serviços Ltda. | 13419 | 2.617,71 |
16251 | Microset Máquinas e Serviços Ltda. | 13419 | 2.617,71 |
| Justificativa: Os empenhos acima solicitados referem-se aos pagamentos da utilização do serviço de fornecimento de conectividade IP Internet por meio de link dedicado para manter o atendimento dos trabalhos administrativos no paço municipal e demais localidades vinculadas. | |||
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 01 de novembro de 2.023.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 01 de novembro de 2.023.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
