IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 2401 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 7.118, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Regulamenta os Plantões semanais das Farmácias e Drogarias do município de Viradouro, pelo período que se especifica e dá providências.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Viradouro, por meio do Ofício 16/2023, apresentou escala atualizada com plantões farmacêuticos do Município de Viradouro,
DECRETA,
Art. 1º - As Farmácias ou Drogarias localizadas no Município de Viradouro funcionarão observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança, leis trabalhistas, e demais providências legais.
Art. 2º - Para atendimento do interesse público, pelo menos 02(duas) farmácias ou drogarias deverão permanecer de plantão, funcionando obrigatoriamente e ininterruptamente:
a) - Nos dias úteis das 08h00min às 20h00min;
b) - Nos sábados das 08h00min às 21h00min;
c) - Nos domingos e feriados das 08h00min às 21h00min;
§ 2º - As farmácias ou drogarias que estiverem de plantão poderão funcionar antes ou além do horário disciplinado, desde que o período de funcionamento mínimo descrito nas alíneas do artigo 1º seja respeitado.
Art. 3º - Os Estabelecimentos que farão parte do Plantão serão os seguintes:
M.F.M GOTO LTDA ME - Farmácia Santo Antônio
CNPJ – 01.052.581/0001-78
END – AV. JOÃO GIBRAN, Nº 85, CENTRO
TELEFONE: 17 3392 2444
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DROGATON DROGARIA LTDA ME – DROGATON
CNPJ – 11.975.335/0001-41
END – RUA PRUDÊNCIO WALTER PORTO, Nº 03, JARDIM PRIMAVERA
TELEFONE: 17 3392 4363
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C.B. MINGATOS DROGARIA LTDA EPP – DROGARIA SANTA HELENA
CNPJ – 48.028.781/0001-59
END – PRAÇA MAJOR MANOEL JOAQUIM, Nº 37, CENTRO
TELEFONE: 17 3392 1150
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DROGARIA EDUARDO MARÇAL LTDA ME - DROGARIA EDUARDO MARCAL I
CNPJ – 12.117.095/0001-07
END – RUA CARLOS GOMES, N° 199/F, VILA BELUZO
TELEFONE: 17 3392 2600
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GISLAINE PALMA ZANATA MIRA ME - DROGARIA DO ADILSON
CNPJ – 15.872.607/0001-39
END – RUA GABRIEL CUSTÓDIO, Nº 767, CENTRO
TELEFONE: 3392 1052
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JOÃO JOSÉ MINGATOS FARMÁCIA ME – FARMÁCIA SÃO JOSÉ
CNPJ – 07.521.473/0001-83
END – RUA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 414, CENTRO
TELEFONE: 17 3392 2525
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JULIANO GIANASI MARÇAL DROGARIA – DROGARIA EDUARDO MARÇAL II
CNPJ – 07.686.136/0001-46
END – RUA 7 DE SETEMBRO, N° 1381, JARDIM PRIMAVERA
TELEFONE: 17 3392 4085
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LIDIANE PATRÍCIA FELIPE DARIS FARMACIA LTDA
INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
CNPJ – 20.336.494/0001-97
END – RUA CORONEL WALTER, Nº 1053 – VILA SÃO PEDRO
TELEFONE: 17 3392 1349
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DROGARIA SHALOM DE VIRADOURO
CNPJ - 18.279.615/0001-64
END – PRAÇA DA MATRIZ, N° 74, CENTRO
TELEFONE: 17 3392 2553
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MARÇAL & ZACARONE LTDA-ME – DU FARMA
CNPJ – 27.857.383/0001-75
END – RUA LUIZ CARLOS TOCALINO, N° 451, NOVA VIRADOURO
TELEFONE: 3392-1001
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WANDER ROBSON JOSÉ LOPES FELIX - DROGARIA RIO PARDO
CNPJ – 29.024.754/0001-63
AVENIDA RUI BARBOSA, n° 871, CENTRO
TELEFONE: 17 3392-3131
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ROSA PEREIRA DA SILVA – DROGARIA CENTRAL
CNPJ – 42.678.009/0001-04
AVENIDA RUI BARBOSA, nº 573, CENTRO
TELEFONE: 17 3392-1974
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FARMACIA BEM ESTAR DE VIRADOURO LTDA - FARMACIA BEM ESTAR
CNPJ – 42.474.091/0001-47
RUA MANOEL WALTER PORTO, Nº 390, MARIA MÃE DE JESUS
TELEFONE: (17) 8230-3549
Art. 4° - As Farmácias e Drogarias deverão obedecer a seguinte escala de plantão:
Ciclo 01
DROGARIA RIO PARDO – INTERFARMA – 28/10 a 03/11/2023.
EDUARDOMARÇAL 2 – DROGARIA SHALON – 04/11 a 10/11/2023.
FARMACIA SÃO JOSE – 11/11 a 17/11/2023.
DROGARIA TOTAL - FARMACIA BEM ESTAR – 18/11 a 24/11/2023.
FARMACIA SANTO ANTONIO – DROGARIA CENTRAL – 25/11 a 01/12/2023.
DU FARMA – DROGARIA SANTA HELENA – 02/12 a 08/12/2023.
Ciclo 03
DROGATON – INTERFARMA - 09/12 a 15/12/2023.
EDUARDO MARÇAL 1 – DROGARIA SHALON – 16/12 a 22/12/2023.
DROGARIA RIO PARDO – 23/12 a 29/12/2023.
EDUARDO MARÇAL 2 – FARMACIA BEM ESTAR – 30/12 a 05/01/2024.
FARMACIA SÃO JOSE - DROGARIA CENTRAL – 06/01 a 12/01/2024.
DROGARIA TOTAL - DROGARIA SANTA HELENA – 13/01 a 19/01/2024.
FARMACIA SANTO ANTONIO - DU FARMA – 20/01 a 26/01/2024.
Ciclo 04
DROGATON – DROGARIA SHALON -27/01 a 02/02/2024.
INTERFARMA – 03/02 a 09/02/2024.
EDUARDO MARÇAL 1 – FARMACIA BEM ESTAR – 10/02 a 16/02/2024.
DROGARIA RIO PARDO - DROGARIA CENTRAL – 17/02 a 23/02/2024.
EDUARDO MARÇAL 2 – DROGARIA SANTA HELENA – 24/02 a 01/03/2024.
FARMACIA SÃO JOSE – DU FARMA – 02/03 a 08/03/2024.
DROGARIA TOTAL - FARMACIA SANTO ANTONIO – 09/03 a 15/03/2024.
Ciclo 05
DROGATON – 16/03 a 22/03/2024.
DROGARIA SHALON – FARMACIA BEM ESTAR – 23/03 a 29/03/2024.
INTERFARMA – DROGARIA CENTRAL – 30/03 a 05/04/2024.
EDUARDO MARÇAL 1 - DROGARIA SANTA HELENA – 06/04 a 12/04/2024.
DROGARIA RIO PARDO – DU FARMA – 13/04 a 19/04/2024.
EDUARDO MARÇAL 2 – FARMACIA SANTO ANTONIO – 20/04 a 26/04/2024.
FARMACIA SÃO JOSE – DROGARIA TOTAL – 27/04 a 03/05/2024.
Ciclo 06
DROGATON – FARMACIA BEM ESTAR – 04/05 a 10/05/2024.
DROGARIA CENTRAL – 11/05 a 17/05/2024.
DROGARIA SHALON – DROGARIA SANTA HELENA – 18/05 a 24/05/2024.
INTERFARMA - DU FARMA – 25/05 a 31/05/2024.
EDUARDO MARÇAL 1 – FARMACIA SANTO ANTONIO – 01/06 a 07/06/2024.
DROGARIA RIO PARDO - DROGARIA TOTAL – 08/06 a 14/06/2024.
EDUARDO MARÇAL 2 - FARMACIA SÃO JOSE – 15/06 a 21/06/2024.
Ciclo 07
DROGATON – DROGARIA CENTRAL – 22/06 a 28/06/2024.
FARMACIA BEM ESTAR – DROGARIA SANTA HELENA – 29/06 a 05/07/2024
DU FARMA – 06/07 a 12/07/2024.
DROGARIA SHALON – FARMACIA SANTO ANTONIO – 13/07 a 19/07/2024.
INTERFARMA – DROGARIA TOTAL – 20/07 a 26/07/2024.
EDUARDO MARÇAL 1 - FARMACIASÃO JOSE – 27/07 a 02/08/2024.
DROGARIA RIO PARDO - EDUARDO MARÇAL 2 – 03/08 a 09/08/2024.
Ciclo 08
DROGATON – DROGARIA SANTA HELENA – 10/08 a 16/08/2024.
DROGARIA CENTRAL - DU FARMA – 17/08 a 23/08/2024.
FARMACIA BEM ESTAR – FARMACIA SANTO ANTONIO – 24/08 a 30/08/2024
DROGARIA TOTAL – 31/08 a 06/09/2024.
DROGARIA SHALON – FARMACIA SÃO JOSE – 07/09 a 13/09/2024
INTERFARMA – EDUARDO MARÇAL 2 – 14/09 a 20/09/2024.
EDUARDO MARÇAL 1 – DROGARIA RIO PARDO – 21/09 a 27/09/2024.
Ciclo 09
DROGATON - DU FARMA – 28/09 a 04/10/204.
DROGARIA SANTA HELENA – FARMACIA SANTO ANTONIO – 05/10 a 11/10/2024.
DROGARIA CENTRAL – DROGARIA TOTAL – 12/10 a 18/10/2024.
FARMACIA BEM ESTAR - FARMACIASÃO JOSE – 19/10 a 25/10/2024.
EDUARDO MARÇAL 2 – 26/10 a 01/11/2024.
DROGARIA SHALON - -DROGARIA RIO PARDO – 02/11 a 08/11/2024.
INTERFARMA – EDUARDO MARÇAL 1 – 09/11 a 15/11/2024.
Ciclo 10
DROGATON – FARMACIA SANTO ANTONIO – 16/11 a 22/11/2024.
DU FARMA – DROGARIA TOTAL – 23/11 a 29/11/2024.
DROGARIA SANTA HELENA – FARMACIA SÃO JOSE – 30/11 a 06/12/2024.
DROGARIACENTRAL – EDUARDO MARÇAL 2 – 07/12 a 13/12/2024.
FARMACIA BEM ESTAR – DROGARIA RIO PARDO – 14/12 a 20/12/2024.
EDUARDO MARÇAL 1 – 21/12 a 27/12/204.
DROGARIA SHALON – INTERFARMA – 28/12 a 03/01/2025.
Ciclo 11
DROGATON – DROGARIA TOTAL – 04/01 a 10/01/2025
FARMACIA SANTO ANTONIO – FARMACIA SÃO JOSE – 11/01 a 17/01/2025.
DU FARMA – EDUARDO MARÇAL 2 – 18/01 a 24/01/2025.
DROGARIA SANTA HELENA – DROGARIA RIO PARDO – 25/01 a 31/01/2025.
DROGARIA CENTRAL – EDUARDO MARÇAL 1 – 01/02 a 07/02/2025.
FARMACIA BEM ESTAR – INTERFARMA – 08/02 a 14/02/2025.
DROGARIA SHALON – 15/02 a 21/02/2025.
Ciclo 12
DROGATON – FARMACIA SÃO JOSE – 22/02 a 28/02/2025.
DROGARIA TOTAL - EDUARDO MARÇAL 2 – 01/03 a 07/03/2025.
FARMACIA SANTO ANTONIO - DROGARIA RIO PARDO – 08/03 a 14/03/2025.
DU FARMA - EDUARDO MARÇAL 1 – 15/03 a 21/03/2025.
DROGARIA SANTA HELENA – INTERFARMA 22/03 a 28/03/2025.
DROGARIA CENTRAL - DROGARIA SHALON – 29/03 a 04/04/2025.
FARMACIA BEM ESTAR – 05/04 a 11/04/2025.
Art. 5º - Em consonância com a Lei nº 2783/2009, os estabelecimentos deverão afixar placas informativas com escalas de plantões: em hospitais, pronto socorro, unidades de saúde e farmácias do município de Viradouro.
§ 1º - As placas deverão ser colocadas na entrada dos estabelecimentos, em lugar com boa visibilidade e destaque, contendo o nome da farmácia, o endereço, o número do telefone e o nome do responsável pelo atendimento.
§ 2º - O telefone deverá ser de fácil acesso em qualquer hora do dia ou da noite.
§ 3º - O estabelecimento que não der cumprimento aos dispositivos da Lei 2783/2009 será notificado, e em caso de reincidência, multado em 1(um) salário mínimo.
Art. 6º - Aos infratores do disposto neste Decreto, serão aplicadas, após regular autuação pela fiscalização municipal, penalidades conforme legislações aplicáveis.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de novembro de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
