IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 06 de novembro de 2023 | Edição nº 1760 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.464, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.023.
“Dispõe sobre contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
Considerando a natureza essencial dos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica admitido, por tempo determinado, para o exercício da função de Psicólogo Temporário, o senhor GUILHERME EDUARDO VIEIRA GONÇALVES SILVA, inscrito no CPF sob nº ***213658**, classificado no Processo Seletivo nº 02/2023, cuja remuneração se dará no valor da referência 12, com carga horária de 30 horas semanais.
Art. 2º - Nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.353/2016, o regime jurídico de trabalho aplicável à contratação será o CLT.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Orindiúva, 06 de novembro de 2.023.
=Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins=
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.
=Daiane Boina de Oliveira=
Chefe de Gabinete
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