IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 07 de novembro de 2023 | Edição nº 914 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1844, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 448.649,46 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 448.649,46
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
521 10.301.0005.2017.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 25.978,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300040 SAÚDE - PAB VARIÁVEL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
524 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
525 10.301.0005.1001.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 40.670,78 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800004 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
526 10.301.0005.1001.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 102.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300046 SAUDE - ESTRUTURAÇÃO DA R DE SERVIÇO A.
02 04 03 SETOR LAZER
522 27.813.0006.2024.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 03 SETOR LAZER
523 27.813.0006.2024.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 422.670,78
Anulação:
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
396 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-25.978,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300040 SAÚDE - PAB VARIÁVEL
Anulação (-) -25.978,68
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
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