IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 1670 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.666/2.023.
30 DE OUTUBRO DE 2.023.
OBJETO: Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 20 de Novembro de 2.023 (segunda-feira), em homenagem à Consciência Negra, e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município - LOM, Artigo 42, Inciso VIII...
CONSIDERANDO que no dia 20 de Novembro é Feriado Municipal alusivo à Consciência Negra, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.690 de 29 de Dezembro de 2.010;
CONSIDERANDO a grande dificuldade financeira que os pequenos municípios estão sofrendo, portanto, retenção de despesas é nossa meta até que consigamos manter o equilíbrio entre a receita e despesa;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica decretado o Feriado Municipal do dia 20 de Novembro de 2.023 (segunda-feira) alusivo à Consciência Negra.
Parágrafo único- Os setores considerados imprescindíveis e essenciais deverão ter escala especial, elaboradas pelo encarregado de cada setor, de forma a se evitar a descontinuidade dos serviços como saúde, limpeza pública e saneamento.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos
30 de Outubro de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
