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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 07 de novembro de 2023 | Edição nº 949 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.131/2023.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

DECRETO:

Artigo 1º) – Fica extinta a unidade escolar da rede municipal de ensino do município de Guaimbê, que atende pelo Código CIE nº 438200 a partir do dia 01 de dezembro de 2023.

Artigo 2º) – A referida unidade terá suas matrículas efetuadas, para os anos letivos seguintes, pela EMEF “Ernesto Loosli”.

Artigo 3º) – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3.126 de 30 de outubro de 2023.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

01 de novembro de 2.023.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.