IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 1027 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00104/2023 06/11/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL, SR. ELOZIR ROSA FILHO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONCEDE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Srª. Tânia Liana Toledo Yugar, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços, para o bom andamento da administração;
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Designar o servidor municipal, Sr. Elozir Rosa Filho, portador do RG. nº. ***.918.016-* SSP/SP e CTPS nº 025988 – Série nº. 00628 - SP, Chefe de Tributação, Referência Salarial “37”, em regime jurídico celetista para exercer as funções do cargo de Chefe da Divisão e Fiscalização Tributária, a partir de 01/11/2023, por tempo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO - Concede ao servidor acima mencionado, gratificação de função mensal, correspondente a 70% (setenta) por cento do salário base do servidor. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos do servidor e perdurará pelo tempo em que o mesmo estiver respondendo pelo cargo de chefia.
ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Setor de Departamento Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo no prontuário do servidor.
ARTIGO 3º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos á 01/11/2023.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
Nova Granada, 06 de Novembro de 2023.
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
