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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 07 de novembro de 2023 | Edição nº 951 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 093/2023

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação acostada no memorando 1Doc nº. 14.825/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR, com fundamento na Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, de 28 de março de 2022, do Instituto Nacional de Previdência Social, o servidor ANDRÉ LUIZ MARINHEIRO, lotado no cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, a assinar, em nome do Município de Sertãozinho - SP, os formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP dos servidores municipais.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2023.

Sertãozinho, 06 de novembro de 2023.

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

Prefeito Municipal

- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.