IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 07 de novembro de 2023 | Edição nº 1339 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.596, 31 de outubro de 2023.
“Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 3.471 de 16/12/2022, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando que a posse do novo representante dos professores da Educação Básica Pública no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e, ainda, a eleição do novo presidente do Conselho;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 3.471 de 16 de dezembro de 2022, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB que passam a vigorar com as seguintes redações:
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“Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 1.980, de 16 de março de 2021, os seguintes representantes:
1. do Poder Executivo:
titular: Clara Geromel (CPF nº ***463118**);
suplente: Luiza Cilindri (CPF nº ***691348**);
1.1 do Departamento Municipal da Educação:
titular: Vera Lucia Barbosa dos Santos (CPF nº ***954258**);
suplente: Alexandra Aparecida Pires de Oliveira Zipolato (CPF nº
***059978**);
2. dos professores da educação básica pública:
titular: Gislaine Frare Gesuato Bovolenta (CPF nº ***767478**)
suplente: Débora Regina Pinto (CPF nº ***025828**);
3. dos diretores das escolas básicas públicas:
titular: Diva Frederico Marques (CPF nº ***355018**);
suplente: Roseli de Fatima Seraphim Molena (CPF nº ***355158**);
4. dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
titular: Patrícia Ferreira Santos (CPF nº ***807668**);
suplente: Sonia Maria de Almeida Oliveira (CPF nº ***544286**);
5. de pais/responsáveis de estudantes da educação básica pública:
titular: Vanessa Mayara Pinheiro (CPF nº ***940328**);
suplente: Jéssica Christiane Gomes (CPF nº ***375976**);
titular: Letícia de Souza Bozi (CPF nº ***524368**);
suplente: Katia Franco Dias Gonçalves (CPF nº ***228328**);
6. pais de alunos da educação básica pública e do ensino médio, em substituição aos alunos maiores:
titular: Lígia Maria de Oliveira Lima (CPF nº ***658708**);
suplente: Aline Luvison Frare (CPF nº ***593928**);
titular: Renata Cristina Leardini Siconato (CPF nº ***998468**);
suplente: Sandra Goreti Machado Morais (CPF nº ***954078**);
7. do Conselho Municipal da Educação (CME):
titular: Ramon Lamartine de Moraes (CPF nº ***127718**);
suplente: Jakleny Pereira Miguel (CPF nº ***262388**);
8. do Conselho Tutelar:
titular: Maria Eugênia Freitas Molena (CPF nº 158.568.668-98);
suplente: Luís Roberto Lopes Junior (CPF nº ***546718**);
9. da sociedade civil organizada – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Morungaba:
titular: Lucilene de Godoy Sae (CPF nº ***959098**);
suplente: Janaína Silveira Nacaratto (CPF nº ***557968**);
titular: Taimara Aparecida Silva Paixão (CPF nº ***559406**); e
suplente: Tatiane Frare Marcassa (CPF nº ***284728**).
Parágrafo Único – ...
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“Art. 2º - Os membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, elegeram entre seus pares, em processo eletivo organizado, para exercer a função de Presidente Gislaine Frare Gesuato Bovolenta e para a função de Vice-Presidente Vera Lucia Barbosa dos Santos Miano.”
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 31 de outubro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 31 de outubro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
