IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 877 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.° 8.691 – DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

“Denomina SAMIR NAMETALA REZEK o prolongamento da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (avenida projetada) a partir da Via Nametala Rezek”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.° Fica denominado SAMIR NAMETALA REZEK o prolongamento da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (avenida projetada) a partir da Via Nametala Rezek (ART 040) e paralela à faixa de servidão da linha de transmissão de energia elétrica da CPFL que passa defronte ao empreendimento Residencial Villa Toscana.

Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 31 de outubro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais


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