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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 1182 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 467, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a designação de Comissão de Avaliação bens Móveis, para fins de alienação em Leilão”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, nesta data, a Comissão de Avaliação de bens Móveis para fins de alienação em Leilão, composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro, a saber:

- EDEMILSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 044.***.***-73

- MIGUEL DOS SANTOS SILVA, CPF nº 119.***.***-67

- WAGNER LUIZ GOMES, CPF nº 306.***.***-19

- UEDERSON ARAGÃO DA SILVA, CPF nº 328.***.***-27

- LUIZ EDUARDO AYALA DE MACEDO, CPF nº 388.***.***-69

Art. 2º. A Comissão, ora designada, terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para elaborar laudo de avaliação dos bens alienados mediante leilão, em que conste:

I – Descrição pormenorizada do estado de conservação dos bens;

II – Avaliação mercadológica do valor financeiro, mencionando seus preços.

Art. 3º. Os trabalhos realizados pelos membros desta Comissão, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 08 de novembro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.