IMPRENSA OFICIAL - RIO CLARO
Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 1534 | Ano XVIII
Entidade: Secretaria Municipal de Economia e Finanças | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.101 de 29 de setembro, de 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 5.692, de 13 de dezembro de 2022.
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA: -
Artigo 1o- Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$ 5.160.965,67 (Cinco milhões, cento e sessenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
ORGÃO 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
| UNID. ORÇ. 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.01.04.122.7002.2002.3190 (2385) – Desenvolvimento e Implementação de R.H. | 46.000,00 |
| 04.01.04.122.7002.2002.3191 (2234) – Desenvolvimento e Implementação de R.H. | 30.000,00 |
| 04.01.04.122.7002.2002.3390 (2674) – Desenvolvimento e Implementação de R.H. | 280.000,00 |
| 04.01.04.122.7002.2002.3390 (3040) – Desenvolvimento e Implementação de R.H. | 196.000,00 |
| 04.01.04.122.7002.2002.3390 (3874) – Desenvolvimento e Implementação de R.H. | 3.500,00 |
ORGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
| UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
05.01.04.123.7002.2003.3390 (1803) – Manutenção da Secretaria | 500.000,00 |
05.01.28.843.7002.2246.4690 (1808) – Dívida Pública | 850.000,00 |
ORGÃO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
| UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
06.01.04.122.7002.2025.3390 (1831) - Sentenças Judiciárias e Precatórios | 100.000,00 |
ORGÃO 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
| UNID. ORÇ. 03 – EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E CRECHES | |
| 07.03.12.365.2001.2297.3191 (0178) – Desenvolv. E Implementação de R.H. - Creche | 650.000,00 |
ORGÃO 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
| 08.01.15.451.5011.1003.4490 (4096) – Obras no Sistema Viário | 200.000,00 |
| 08.01.15.451.5012.1004.4490 (4098) – Construções Urbanas | 250.000,00 |
ORGÃO 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
| 09.01.16.482.5014.1006.4490 (1897) - Programa Habitacional | 200.000,00 |
Fl. 02
DECRETO Nº 13.101 de 29 de setembro, de 2023
ORGÃO 11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
11.01.08.244.4002.2002.3390 (2700) - Desenvolvimento e Implementação de R.H. | 45.000,00 |
11.01.08.244.4002.2003.3390 (1974) - Manutenção da Secretaria | 84.965,67 |
11.01.08.244.4002.2209.3350 (1937) - Parcerias | 38.000,00 |
UNID. ORÇ. 03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
11.03.08.244.4002.2191.3390 (2020) - Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculo | 50.000,00 |
11.03.08.244.4002.2192.3390 (2023) - Piso Básico Fixo | 30.000,00 |
11.03.08.244.4002.2192.3390 (2024) - Piso Básico Fixo | 20.000,00 |
11.03.08.244.4002.2209.3350 (3876) - Parcerias | 310.000,00 |
ORGÃO 12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNID. ORÇ. 01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, SILVICULTURA | |
12.01.20.605.6006.2344.3390 (3512) – Eventos Diversos da Secretaria | 20.000,00 |
ORGÃO 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES
| UNID. ORÇ. 01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES | |
| 13.01.27.813.3004.1001.4490 (4099) - Construção, Reforma e Ampliação | 300.000,00 |
| 13.01.27.813.3004.1001.4490 (4100) - Construção, Reforma e Ampliação | 600.000,00 |
| 13.01.27.813.3004.1001.4490 (4101) - Construção, Reforma e Ampliação | 100.000,00 |
| UNID. ORÇ. 02 – FUNDO DE FOMENTO AO ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO | |
| 13.02.27.813.3004.2019.3390 (2095) – Amparo ao Desporto Não Profissional | 200.000,00 |
ORGÃO 20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
20.01.23.695.6008.2067.3390 (3829) Eventos Diversos | 17.000,00 |
20.01.23.695.6008.2067.3390 (3830) Eventos Diversos | 40.000,00 |
ORGÃO 22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
22.01.15.451.6007.1021.4490 (3850) – Implantação e Reforma de Parques e Praças | 500,00 |
TOTAL | 5.160.965,67 |
Artigo 2º - Os créditos abertos por este decreto serão cobertos com recursos provenientes conforme autorizado artigo 4°, incisos II e III da Lei nº 5.692/2022:
I - Anulação parcial das dotações, no valor de R$ 3.710.965,67 (Três milhões, setecentos e dez mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
ORGÃO 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
| UNID. ORÇ. 01 – CHEFE DE GABINETE | |
| 02.01.04.122.7002.2236.3390 (3764) – Assessoria de Referência e Atend. à Mulher | 10.000,00 |
| 02.01.04.122.7002.2237.3390 (3765) – Assessoria do Idoso | 10.000,00 |
| 02.01.04.122.7002.2238.3390 (3766) – Assessoria da Juventude | 10.000,00 |
| 02.01.04.122.7002.2239.3390 (3767) – Asses. dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 10.000,00 |
Fl. 03
DECRETO Nº 13.101 de 29 de setembro, de 2023
ORGÃO 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
| UNID. ORÇ. 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.01.04.122.7002.2002.3190 (3493) – Desenvolvimento e Implementação de R.H. | 1.418.500,00 |
ORGÃO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
| UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
06.01.04.122.7002.2025.3190 (1829) - Sentenças Judiciárias e Precatórios | 100.000,00 |
ORGÃO 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
| 08.01.15.451.5011.2003.3390 (1890) - Manutenção da Secretaria | 84.965,67 |
| 08.01.17.512.5011.1059.4490 (2980) – TAC Termo de Ajust. de Conduta - DAAE | 1.550.000,00 |
ORGÃO 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
| 09.01.16.482.5014.2003.3390 (1905) – Manutenção da Secretaria | 200.000,00 |
ORGÃO 11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
11.01.08.244.4002.2218.4490 (3782) – Manutenção dos Centos Comunitários | 100.000,00 |
11.01.08.244.4002.2338.3390 (3426) – Programa Municipal Renda Solidária | 80.000,00 |
UNID. ORÇ. 03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
11.03.08.244.4002.2191.4490 (4029) - Serv. Convivência e Fortalecimento de Vínculo | 49.999,99 |
11.03.08.244.4002.2192.4490 (4030) - Piso Básico Fixo | 50.000,00 |
ORGÃO 12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNID. ORÇ. 01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, SILVICULTURA | |
12.01.20.605.6006.2053.3390 (2048) – Manutenção do Departamento | 20.000,00 |
ORGÃO 20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
20.01.23.695.6008.2053.3390 (3826) – Manutenção do Departamento | 3.000,01 |
20.01.23.695.6008.2053.3390 (3827) – Manutenção do Departamento | 6.000,00 |
20.01.23.695.6008.2053.4490 (3828) – Manutenção do Departamento | 8.000,00 |
ORGÃO 22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ. 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS | |
22.01.15.451.6007.2053.3390 (3851) – Manutenção do Departamento | 500,00 |
Fl. 04
DECRETO Nº 13.101 de 29 de setembro, de 2023
II – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.450.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais).
TOTAL | 5.160.965,67 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Rio Claro, 29 de setembro, de 2023.
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Prefeito Municipal
JOSÉ RENATO MARTINS
Secretário Municipal de Justiça
Publicado na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na data supra.
LUIZ ROGÉRIO MARCHETI
Secretário Municipal da Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
