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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 1516 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.346 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta.

Art. 1º Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizado a proceder a baixa dos débitos: Cadastro 3088 (IPTU – ano 2016), Cadastro 3578 (IPTU – ano 2010 a 2011), Cadastro 5411 (IPTU – anos 1999 a 2014), Cadastro SAEG 1920 (Tarifa de água e esgoto – anos 2001 a 2012), Cadastro SAEG 2341 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 2349 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 2348 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999 a 2012), Cadastro SAEG 264 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999), Cadastro SAEG 5062 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003, 2005 e 2007), Cadastro SAEG 5282 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2007), Cadastro SAEG 1998 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999 a 2013), Cadastro SAEG 907 (Tarifa de água e esgoto – ano 2001 a 2007), Cadastro SAEG 7022 (Tarifa de água e esgoto – ano 2003 a 2011), Cadastro SAEG 1134 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2006), Cadastro SAEG 7019 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2010), Cadastro SAEG 1417 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2010), Cadastro SAEG 392 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2006) e Cadastro SAEG 1951 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 1555 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2009), Cadastro SAEG 2117 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003, 2011 e 2012) e Cadastro SAEG 1101 (Tarifa de água e esgoto – anos 2001 a 2007).

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina-SP, 7 de novembro de 2023.

Assinado no original

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina em data supra.

Assinado no original

ANA LIGIA IWAKAMI

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.