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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 07 de novembro de 2023 | Edição nº 645 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3907 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

16.

01.

10.301.1001.2039

811/3.3.90.39.00

10.305.1012.2027

798/3.3.90.36.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Manutenção dos Serviços Administrativos

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Prevenção/Controle de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

13.000,00

7.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

16.

01.

10.301.1001.1001

825/4.4.90.51.00

10.301.1001.2001

827/4.4.90.52.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

Obras e Instalações

Atendimento Médico

Equipamentos e Material Permanente

5.800,00

14.200,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 07 de novembro de 2023.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.